Direito Eleitoral

A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça

da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na

Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice–presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição

Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral: