Questão #11409

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa correta.

A A enumeração dos impostos da União foi feita de forma exaustiva pela Constituição Federal, que expressamente veda a ampliação daqueles. B A Constituição Federal enumera os impostos de competência da União, mas esta pode instituir, mediante lei complementar, impostos além dos previstos, desde que respeitadas restriçôes impostas pela Carta Maior quanto à natureza, ao fato gerador e à base de cálculo dos novos impostos. C A Constituição Federal enumera os impostos de competência da União, que somente por Emenda Constitucional poderá instituir novos impostos além dos já previstos para compor a sua receita tributária. D A enumeração dos impostos da União foi feita de forma exaustiva pela Constituição Federal, podendo lei complementar ampliá-los somente se se tratar de impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa.

Direito Geral — Tributário

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