Direito Constitucional — taxas e preços públicos

Dois advogados, com grande experiência profissional e com a

justa preocupação de se manterem atualizados, concluem que

algumas ideias vêm influenciando mais profundamente a

percepção dos operadores do direito a respeito da ordem

jurídica. Um deles lembra que a Constituição brasileira vem

funcionando como verdadeiro filtro, de forma a influenciar

todas as normas do ordenamento pátrio com os seus valores.

O segundo, concordando, adiciona que o crescente

reconhecimento da natureza normativo-jurídica dos princípios

pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal,

tem aproximado as concepções de direito e justiça (buscada

no diálogo racional) e oferecido um papel de maior destaque

aos magistrados.

As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação

com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em

outros países, vem sendo denominada de