Questão #11394632015

Direito da Criança e do Adolescente

Quanto à interposição de recurso no âmbito da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:

A são distribuídos mediante preparo; B o prazo para a interposição, inclusive nos embargos de declaração, tanto para o Ministério Público quanto para adefesa, será sempre de 10 dias; C a apresentação do parecer recursal pelo representante do Ministério Público deverá ocorrer sempre antes da sessão de julgamento; D os recursos dispensarão revisor; E a apelação contra a sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar deverá ser recebida tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?