Questão #11388562015
Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue os próximos itens.
Os atos administrativos praticados no processo licitatório,
se eivados de vício de ilegalidade, devem ser anulados
de ofício ou por provocação de terceiros, o que não gera para
a administração pública obrigação de indenizar o particular,
com exceção daquilo que o contratado houver executado até
a data em que seja declarada a nulidade e de outros prejuízos
regularmente comprovados.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis