Questão #11385772015

Direito Econômico-Financeiro

Em relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.

A A responsabilidade civil objetiva do fornecedor depende do reconhecimento, na esfera administrativa ou judicial, da vulnerabilidade do consumidor. B No que se refere à defesa do meio ambiente, a CF exige a apresentação de EIA pelo responsável por obra ou atividade potencialmente nociva, finalizada ou em andamento. C A intervenção do Estado no domínio econômico é regulada por princípios próprios e específicos da ordem econômica, motivo pelo qual independe da obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. D O princípio da função social da propriedade é aplicado, inclusive, aos bens de produção. E Princípio da livre concorrência e princípio da livre iniciativa são conceitos coincidentes, entendidos como fundamento político garantidor da liberdade econômica.

Direito Econômico-Financeiro

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