Questão #11384112015

Direito Penal — Leis penais especiais

Constitui um dos requisitos para que seja admitida a

interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, o( a)

A fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. B existência de indícios razoáveis da participação em infração penal. C fato investigado constituir infração penal punida com pena de multa. D indício razoável da autoria em contravenção penal. E possibilidade de a prova poder ser feita por outros meios disponíveis.

Direito Penal — Leis penais especiais

Uma questão respondida. E as próximas?