Questão #11380632015

Direito Processual Civil — ação de improbidade administrativa (lei 8.429

Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A A defesa prévia ocorre após o recebimento da petição inicial, com a citação do réu, mas antes da contestação. B É possível o ajuizamento da ação em face exclusivamente de particular, sem a presença de agente público no polo passivo. C A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência de ação de improbidade administrativa está sujeita ao reexame necessário. D Da decisão que rejeitar a petição inicial caberá agravo de instrumento. E A ação poderá ser rejeitada se houver prova hábil, de plano, da improcedência da ação.

Direito Processual Civil — ação de improbidade administrativa (lei 8.429

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