Questão #11380332015

Legislação Municipal

De acordo com a Lei Municipal n 870/2005, no tocante

aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social –

RPPS é INCORRETO afirmar:

A A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses de morte, exoneração ou demissão. B É segurado obrigatório do RPPS o servidor público concursado, titular de cargo efetivo estatutário dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas. C Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor segurado obrigatório do RPPS será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados. D É segurado obrigatório do RPPS o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. E O segurado aposentado que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal filia–se ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?