Questão #11376302015

Direito Processual Penal — ações autônomas de impugnação

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar:

A Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado. B Juiz de primeiro grau não tem competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus. C Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais. D De acordo com a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, não se concede, em hipótese alguma, ordem de habeas corpus, caso este tenha sido impetrado como substitutivo do recurso oponível ou da revisão criminal. E Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.

Direito Processual Penal — ações autônomas de impugnação

Uma questão respondida. E as próximas?