Questão #11375542015

Direito Constitucional

A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno. Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados. Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido como tendo a natureza de Constituição rígida e de origem democrática como a brasileira, é indispensável que contenha a

A previsão expressa em mencionado sentido, assim declarada pela Casa Legislativa. B previsão de quórum diferenciado para a sua reforma, assim como os órgãos integrantes da estrutura do Estado e a asseguração dos direitos fundamentais. C previsão das funções que serão exercidas pelos órgãos do Estado, assim como as dívidas interna destes. D iniciativa legislativa do Chefe de Governo e a sua aprovação pelo Congresso Nacional. E previsão exaustiva dos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como das funções que serão exercidas pelos órgãos do Estado.

Direito Constitucional

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