Direito Constitucional

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes

à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral,

assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as

oportunidades e facilidades para a preservação de sua

saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual,

espiritual e social, em condições de liberdade e

dignidade. Nesse aspecto,