Questão #11373722015

Direito Econômico-Financeiro

Assinale a opção correta acerca do direito concorrencial

A A doutrina das infraestruturas essenciais, ou essential facilities, pressupõe situações de dependência de um agente econômico em relação a outro, titular de bem crucial para a produção de determinado bem ou serviço. B O acordo tácito para a uniformização de preços e condições de venda entre concorrentes não caracteriza colusão horizontal, visto que esta deve ser expressamente acordada entre os concorrentes. C O combate à exclusão de concorrentes por predação ou por negociação compulsória tem por finalidade impedir a dominação dos mercados, o que constitui fim diverso do combate à colusão horizontal, visto que esta afeta os preços para o consumo, mas não interfere na dinâmica dos mercados. D Conforme entendimento do STF, não se aplica imunidadetributária à Empresa de Correios e Telégrafos nos casos emque esta exercer atividades econômicas em concorrência coma iniciativa privada. E O Estado, ainda que motivado por interesse público ou social, não pode intervir sobre a liberdade de iniciativa

Direito Econômico-Financeiro

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