Questão #11372462015

Direito Penal — ação civil pública

Nas ações civis públicas, a

A prevenção é determinada pela simples propositura da ação. B competência é territorial e será determinada pela prevenção. C prevenção institui um juízo universal para quaisquer outras ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto. D competência é relativa e será determinada pelo foro do domicílio do réu. E prevenção é determinada somente pela citação válida.

Direito Penal — ação civil pública

Uma questão respondida. E as próximas?