Questão #11371142015

Legislação Estadual

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a afirmativa correta.

A A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se admitindo prorrogação do prazo. B A posse pode ocorrer em 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias. C A posse pode ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias. D A posse deve ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se admitindo prorrogação do prazo.

Legislação Estadual

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