Questão #11369542015

Direito Comercial (Empresarial) — regras sobre competência

No que diz respeito às sociedades, assinale a alternativa

correta de acordo com a legislação que rege a matéria e a

jurisprudência do STJ.

A A sociedade subsidiária integral não é permitida noordenamento jurídico brasileiro, pois a pluralidade de sócios é pressuposto da existência de qualquer sociedade. B O nascimento da empresa pública ou da sociedade de economia mista ocorre com a publicação da lei autorizativa, dispensando-se, para tanto, que o poder público promova o registro dos respectivos atosconstitutivos nos registros competentes. C Para que uma sociedade seja considerada nacional, énecessário que pelo menos um de seus sócios seja brasileiro, nato ou naturalizado. D A vedação legal que proíbe cônjuges de contratarem sociedade entre si, quando casados sob o regime da comunhão universal ou separação obrigatória de bens, não se aplica à hipótese de contratação de sociedade simples. E Não é necessária outorga conjugal, qualquer que sejao regime de bens do casamento, para que oempresário casado possa alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa, ou, mesmo, gravá-los de ônus real.

Direito Comercial (Empresarial) — regras sobre competência

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