Questão #11369502015

Direito Administrativo — serviços públicos

Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A Nos contratos de concessão, é vedada a subcontratação. B Em que pese a CF prever a competência de cada ente federado, restou autorizada também a formação de consórcios públicos ou convênios de cooperação para gestão associada de serviços públicos. C Diante do princípio da continuidade do serviço público, é proibida a interrupção do fornecimento de serviços públicos aos administrados. D A descentralização do serviço público pode ser feita por meio de outorga ou por meio de delegação. Na delegação, transfere-se não apenas a execução, mas também a titularidade do serviço, razão pela qual deve ser feita por meio de lei. E Todos os contratos de concessão devem serprecedidos de licitação, podendo o administrador escolher qualquer das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993.

Direito Administrativo — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?