Questão #11369492015

Direito Administrativo

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade,

assinale a alternativa correta.

A Suponha-se que Pedro seja proprietário de um bem tombado como patrimônio histórico e deseje vendê-lo. Nesse caso, o município terá direito de preferência na compra desse bem com relação ao estado ou aoDistrito Federal, e esses, por sua vez, com relação à União. B Limitações administrativas são determinações de caráter geral que impõem aos particulares obrigações positivas, negativas ou permissivas para condicionar as propriedades ao atendimento da sua função social, mediante prévia e justa indenização, mesmo que nãohaja prejuízo. C Servidão administrativa é o direito real do poder público de usar imóvel particular para permitir a execução de obras ou de serviços de interesse coletivo, sendo vedada indenização, mesmo se houverprejuízo, diante do seu caráter de interesse público. D A requisição é o direito real da administração de utilizar bem móvel, mas não imóvel ou serviço, quando houver perigo público iminente, havendoindenização ulterior, se houver prejuízo. E De acordo com a CF, a ocupação ou o uso temporário pode incidir sobre bens e serviços, em caso de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?