Questão #11367332015

Direito Eleitoral

A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para

A oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias. B o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias. C apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias. D o juiz proferir a sentença é de 15 dias. E interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?