Questão #11360822015

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

Sobre a cláusula penal

contratual, é correto afirmar que:

A Quando se estipular cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta será uma alternativa a benefício do devedor. B O valor da cláusula penal moratória não poderá exceder a 10% do valor da prestação. C Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo. D É faculdade do juiz reduzir o valor da cláusula penal que se mostrar manifestamente excessiva. E A cláusula penal somente pode se referir à inexecução completa da obrigação.

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

Uma questão respondida. E as próximas?