Questão #11351882015

Direito Eleitoral

Quanto ao disposto na Lei n. 9.096/95, é correto afirmar:

A O partido político adquire personalidade jurídica ao registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. B A perda dos direitos políticos não implica cancelamento imediato da filiação partidária. C O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentaisdefinidos na Constituição Federal. D É assegurado, ao partido político, definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, desde que aprovados posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?