Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República

Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a

seguir.

I. Constituem objetivos fundamentais da República

Federativa do Brasil a independência nacional, a

prevalência dos direitos humanos e a

autodeterminação dos povos.

II. A República Federativa do Brasil, formada pela união

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito

Federal, constitui-se em Estado Democrático de

Direito e tem como fundamentos a soberania, a

cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores

sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo

político.

III. Constituem objetivos fundamentais da República

Federativa do Brasil construir uma sociedade livre,

justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional,

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as

desigualdades sociais e regionais e promover o bem

de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,

cor, idade e quaisquer outras formas de

discriminação.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas

relações internacionais pelos seguintes princípios,

independência nacional, prevalência dos direitos

humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção,

igualdade entre os Estados, defesa da

paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao

terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos

para o progresso da humanidade, concessão de asilo

político.

V. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas

relações internacionais pelos seguintes princípios:

sociedade livre, justa e solidária, prevalência dos

direitos humanos e autodeterminação dos povos.

Estão corretas apenas as afirmações: