Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Um grupo autodenominado Sangue Puro passou a se

organizar sob a forma de associação. No seu estatuto, é

possível identificar claros propósitos de incitação à violência

contra indivíduos pertencentes a determinadas minorias

sociais. Diversas organizações não governamentais voltadas à

defesa dos direitos humanos, bem como o Ministério Público,

ajuizaram medidas judiciais solicitando a sua imediata

dissolução.

Segundo a Constituição Federal, a respeito da hipótese

formulada, assinale a afirmativa correta.