Questão #11349052015

Direito Ambiental

Determinado Estado adotou todas as providências administrativas necessárias para a construção de uma rodovia que ligará sua capital a um município localizado a 150 km de distância. Uma Associação de Defesa do Meio Ambiente, regularmente constituída, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para impedir o início das obras, diante da possibilidade demonstrada na petição inicial de exterminação de uma espécie da fauna ameaçada de extinção. Neste contexto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deverá ser

A indeferido pela ausência de previsão legal para este tipo de pedido na lei da ação civil pública. B deferido com base no Princípio da Prevenção, na reversibilidade do provimento e nos elementos trazidos com a petição inicial. C indeferido e a ação julgada extinta, sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade de parte no polo ativo. D deferido, uma vez que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela feito em ação civil pública de natureza ambiental deve, por lei, ser acolhido. E indeferido com fundamento no Princípio do Usuário Pagador.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?