Direito Processual Penal

O Delegado de Polícia de um determinado Distrito Policial da

cidade de João Pessoa instaura um Inquérito Policial para

apuração de crime de estelionato ocorrido no final do ano de

2014.Encerrada as investigações Rodolfo é indiciado pelo

referido crime. O inquérito é relatado e remetido ao Fórum

local. O representante do Ministério Público, após receber os

autos, requereu o arquivamento do Inquérito Policial entendendo

que não haveria provas para instauração de ação

penal contra Rodolfo. O Magistrado competente, ao receber

os autos, discordando do parecer do Ministério Público,

determina a remessa dos autos ao Procurador-Geral de

Justiça do Estado da Paraíba, requerendo a designação de

outro Promotor para oferecimento da denúncia. O Procurador-Geral

de Justiça, após analisar o caso, insiste no

pedido de arquivamento e determina a devolução dos autos

ao juízo de origem. Neste caso, o Magistrado