Questão #11336312015

Direito Penal — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente (eca))

O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto

legal (Lei nº 8.072/90),

A pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressãodo regime prisional cumpridos 2/5 da pena. B pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumprido 1/6 da pena. C não pode apelar em liberdade e não tem direito à progressão de regime. D não pode apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 3/5 da pena. E pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/3 da pena.

Direito Penal — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente (eca))

Uma questão respondida. E as próximas?