Questão #11336002015

Direito Processual Civil — probabilidade

A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário,

julgue os seguintes itens.

Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos

previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será

necessário o seu cumprimento no prazo fixado pelo juiz. Caso

a lei seja silente e não haja fixação pelo juiz, o prazo será de

cinco dias, devendo ser contado em dobro no caso de a parte

ser assistida pela DP.