Questão #11334042015

Direito Constitucional

A respeito do modo como o sistema brasileiro disciplina as espécies de controle de constitucionalidade, mais especificamente em suas feições difusa ou concreta, é correto afirmar que as leis anteriores à Constituição:

A podem ser impugnadas via arguição de descumprimento de preceito fundamental; B não estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade; C somente podem ser impugnadas por meio do controle difuso de constitucionalidade; D não podem ser submetidas ao controle difuso de constitucionalidade; E podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?