Questão #11333782015

Direito Constitucional

O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:

A qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode convocar Ministro de Estado; B só a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República; C somente o Congresso Nacional, não suas Casas de maneira isolada, pode convocar o Presidente da República; D somente a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode convocar Ministro de Estado; E somente o Senado Federal, por deliberação plenária, pode convocar os Ministros de Estado.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?