Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal, julgue os próximos itens,

referentes à proteção de florestas e às competências em matéria

ambiental, previstas na Lei Complementar n.º 140/2011.

A reserva legal de propriedade ou posse rural define-se como área protegida com a principal função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem e a estabilidade geológica no imóvel.