Questão #11329

Direito Geral — Tributário

As alíquotas do IPI:

A são seletivas em função da essencialidade dos produtos e somente poderão ser alterados por lei editada pela União. B são seletivas em função da natureza do produto e poderão ser alteradas pelo Poder Executivo. C não são seletivas em função da origem dos produtos, mas são seletivas em função da essencialidade da operação para o desenvolvimento industrial. D não são seletivas em função da natureza da operação realizada com produto industrializado, mas, por outro lado, poderão ser alteradas pelo Poder Executivo, atendidas as condiçôes e os limites estabelecidos em lei.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?