Questão #11319482015

Direito Tributário

A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

(COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres

que cumprissem determinadas condições.

Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que

A as indústrias de aviação podem requerer a fruição do benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente. B a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida. C a isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específ D as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?