Direito do Consumidor — Lei 8.078 90 (código de defesa do consumidor)

Um cliente de longa data do Banco X S/A emitiu cheque

vinculado à sua conta–corrente no valor de R$ 10.000,00

(dez mil reais). Apesar da existência de provisão de fundos,

o cheque não foi pago, por causa da não certificação

da assinatura no referido título por preposto do Banco.

Após reclamação formal, constatou–se que a assinatura

conferia com as dos cadastros arquivados no Banco.

Nesse caso, de acordo com as regras do Código de Defesa

do Consumidor ocorreu