Questão #11316532015

Direito Processual Penal — lei 7.210

O trabalho é reconhecido como um dever e um direito.

Nesse sentido, segundo a Lei de Execução Penal, é correto

afirmar que

A o trabalho externo será permitido nos regimes aberto e semiaberto, sendo proibido no regime fechado. B o condenado perderá sempre 1/3 dos dias remidos pelo trabalho em caso de cometimento de falta grave,desde que devidamente apurada em processo administrativo e homologada pelo juiz da execução. C a remuneração deverá atender, dentre outras finalidades, as pequenas despesas pessoais do condenado. D a autoridade administrativa deverá encaminhar ao juiz, semestralmente, uma cópia dos registros de todos os condenados que estejam trabalhando com informação dos dias trabalhados. E o juiz, ao conceder o livramento condicional, poderá,em caráter complementar e facultativo, subordinar o livramento a obtenção de ocupação lícita pelo liberado.

Direito Processual Penal — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?