Questão #11316522015

Direito Processual Penal — legislação especial

Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da

universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro

no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar que:

A pode ocorrer, no caso, perempção e decadência. B Ana precisa oferecer representação, para que seja instaurado inquérito policial. C existe legitimidade concorrente de Ana e do Ministério Público, mediante representação, para propositura de ação penal. D isso é suficiente para que o agressor seja também investigado criminalmente, independentemente de lesão sofrida, porque a assistente social é funcionária pública e, sob pena de prevaricação, deve comunicar o fato à autoridade competente. E Ana precisa oferecer queixa-crime para apuração dos fatos também em âmbito penal.

Direito Processual Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?