Questão #11316162015

Direito Constitucional

Uma empresa privada, concessionária de serviço público

de distribuição de gás, está sendo processada em ação de

indenização movida por um administrado que se feriu

gravemente ao cair em um bueiro que estava com a

tampa deslocada. Pretende o administrado a responsabilização

objetiva da empresa. A decisão de processar a

concessionária de serviço público

A não possui amparo no ordenamento jurídico pois deveria ter sido ajuizada em face da concessionária e do Estado, vez que há solidariedade na responsabilidade. B possui amparo no ordenamento jurídico vigente, vez que as concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos que causarem no desempenho de suas atividades. C não é coerente com o ordenamento jurídico, que restringe a responsabilidade objetiva ao Estado. D possui amparo no ordenamento jurídico, mas a empresa responde sob a modalidade subjetiva, porque tem personalidade jurídica de direito privado. E não possui amparo legal, tendo em vista que se tratou de evento de força–maior, inevitável e imprevisível.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?