Questão #11316032015

Direito Tributário - vozes do verbo (ativa, passiva, reflexiva)

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm competência tributária para instituir

A o ITBI sobre as transmissões de bens imóveis, por compra e venda ou por doação. B o ISSQN sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal de carga. C a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e a contribuição de melhoria. D o ITR, observadas as cláusulas de convênio específico com a União para esse fim. E o IR sobre os rendimentos auferidos pelos funcionários estatutários dos órgãos que compõem sua administração direta.

Direito Tributário - vozes do verbo (ativa, passiva, reflexiva)

Uma questão respondida. E as próximas?