Direito Processual Civil

Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição e competência no processo civil.

O procedimento em que o requerente manifesta sua pretensão

de opção de nacionalidade brasileira na condição de brasileiro

nato, conforme os requisitos previstos na CF, possui natureza

de jurisdição voluntária e, nesse caso, a sentença prolatada não

faz coisa julgada material.