Direito Penal

Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana

visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena

em estabelecimento prisional.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,

considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos

pelo CNPCP.

A realização de revista pessoal em Rafael dependerá de

autorização expressa de Joana, que, caso autorize esse

procedimento, deverá estar presente durante a sua execução.