Direito Penal

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos

estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa

nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do

CNPCP, julgue os itens que se seguem.

Aos representantes religiosos, além de ser vedada a prática de revista íntima, deve ser assegurado ingresso a todos os espaços do estabelecimento penal em que permaneçam as pessoas presas.