Questão #11300292015

Legislação Estadual

A Administração do DETRAN-MT pautará suas ações pelas disposições contidas no ordenamento jurídico, em especial o Código de Trânsito Brasileiro, bem como pelos princípios expressos na Lei Complementar N.º 537, de 30 de abril de 2014, dentre os quais NÃO se inclui:

A Aprimoramento da capacidade institucional. B Ampliação da abrangência dos serviços a cargo da autarquia, que deverão observar, entre outros, o princípio constitucional da seletividade na prestação de serviços públicos. C Amplo acesso à informação. D Sustentabilidade.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?