Questão #11291342015

Legislação Estadual

Paulo, técnico judiciário — área administrava — do TRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituído como advogado pela sua mãe para promover ação de indenização por ato ilícito do qual ela havia sido vítima. Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidores do TRE/RS,

A a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete a eficácia no desempenho da função. B a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não é sobre matéria eleitoral. C a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visa fins lucrativos. D é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação, estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível. E Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogado de sua mãe.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?