Questão #11289122015

Direito Processual Civil

Um Juízo com competência em matéria de Fazenda Pública da Capital condenou o Estado do Piauí ao pagamento, em favor de um servidor público, de diferenças remuneratórias referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda, conforme fosse apurado posteriormente. Após o trânsito em julgado, a parte vencedora formulou requerimento de cumprimento de sentença para haver o pagamento da verba. Nesse caso, o Juiz competente deverá:

A intimar a parte executada, mediante publicação no Diário Oficial, para cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa; B indeferir o requerimento, tendo em vista que o título executado não cumpre o requisito da liquidez; C citar a parte executada para oferecer embargos no prazo legal, sob pena de expedição de precatório ou requisição depequeno valor; D indeferir o requerimento, tendo em vista que o título executado não cumpre o requisito da certeza; E intimar a parte executada, pessoalmente, para cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?