Questão #11286732015

Legislação Estadual

A respeito da responsabilização administrativa dos servidores, é correto afirmar, nos termos do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que a instauração do respectivo processo administrativo ou sindicância punitiva cabe:

A conforme a instância de atuação do servidor, ao Presidente do Tribunal de Justiça ou ao Corregedor-Geral da Justiça; B ao Juiz de Direito ao qual o servidor implicado está subordinado ou ao Juiz Diretor do Fórum; C concorrentemente, ao Corregedor-Geral da Justiça ou ao Juiz de Direito ao qual o servidor está subordinado; D exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, que pode delegar a instrução a um Juiz de Direito; E exclusivamente ao Corregedor-Geral da Justiça, que pode delegar a instrução a um Juiz de Direito.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?