Questão #11283002015

Direito Processual Penal — Desconsideração da personalidade jurídica

Com relação ao desaforamento de processo de competência

do Tribunal do Júri, previsto nos artigos 427 e 428

do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A ofende aos princípios do juiz e promotor natural e, portanto, não foi recepcionado pela Constituição Federal. B ocorre em duas hipóteses taxativas: 1. se o interesse da ordem pública o reclamar e 2. se houver dúvida quanto à imparcialidade do júri. C pode ser requerido, exclusivamente, pelo Ministério Público. D constitui decisão que altera competência fixada pelos critérios do artigo 69 do Código de Processo Penal. E não lhe pode ser atribuído efeito suspensivo, ainda que em caráter excepcional.

Direito Processual Penal — Desconsideração da personalidade jurídica

Uma questão respondida. E as próximas?