Questão #11279572015

Direito Constitucional

Sobre as imunidades parlamentares, assinale a alternativa correta.

A As imunidades formais são aplicáveis a parlamentares federais, estaduais e municipais. B A imunidade material assegurada aos Vereadores limita-se aos atos praticados no recinto da Câmara Municipal. C A imunidade material assegurada aos Deputados Estaduais limita-se ao âmbito territorial de sua circunscrição. D A imunidade material de Deputados e Senadores é aplicável mesmo a atos praticados fora do recinto parlamentar, desde que haja relação de pertinência com a atividade parlamentar. E A imunidade material assegurada a Deputados e Senadores abrange expressamente a esfera administrativa.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?