Questão #11278

Direito Geral — Direito Civil

Numa escritura de cessão e transferência de direitos hereditários de um imóvel, nenhuma referência se fez à cessão de uso de um aparelho telefônico que lá se encontrava instalado. Nessas condiçôes:

A Não há que se falar em usucapião do referido direito de uso, uma vez que sua transferência ao cessionário legalmente não ocorreu, inexistindo, consequentemente, o requisito de justo título à posse superveniente; B Pode ocorrer o usucapião, porque o direito de uso, tal como o usufruto, também se perde pela prescrição. C Não ocorre usucapião do referido direito de uso, pois ele, não se equiparando a "coisa móvel" (artigo 618, do Código Civil), não é usucapível; D O cessionário poderá usucapir o referido direito de uso se comprovar que utilizou o aparelho sem interrupção, nem oposição, durante três anos, mesmo que sem boa-fé;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?