Questão #11268702015

Direito Notarial e Registral

Sobre a atuação do tabelião de notas nas escrituras públicas de constituição e dissolução de união estável, é correto afirmar:

A O tabelião não poderá lavrar escritura pública de constituição de união estável de pessoas do mesmo sexo. B O tabelião de notas deverá recusar a lavratura de escritura pública de declaração de união estável em caso de declarante casado, mesmo que esteja separado de fato. C Para a lavratura de escritura pública as partes poderão ser representadas por procurador munido de instrumento de mandato público ou particular. D O tabelião de notas poderá recusar lavrar escrituras públicas de união estável se houver fundado indício de simulação, fraude ou prejuízo.

Direito Notarial e Registral

Uma questão respondida. E as próximas?