Questão #11262512015

Direito Eleitoral — interpretação de textos

É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:

A efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna quando qualquer eleitor houver votado sob impugnação. B subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos. C alterar nos mapas ou nos boletins de apuração a votação obtida por qualquer candidato ou lançar nesses documentos votação que não corresponda às cédulas apuradas. D não receber ou não mencionar nas atas da eleição ou da apuração os protestos devidamente formulados ou deixar de remetê-los à instância superior. E violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.

Direito Eleitoral — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?