Questão #11262352015

Direito Penal

A respeito do erro de execução, do denominado dolus

generalis, das normas penais em branco e dos crimes

previstos na parte especial do CP, assinale a alternativa

correta.

A A complementação da Lei de Drogas por portaria do Ministério da Saúde configura hipótese da chamada norma penal em branco homogênea heteróloga. B Suponha que A coloque sonífero na bebida de B a fim de subtrair-lhe os pertences (celular, bolsa, cartão de crédito). Neste caso, ausente a violência ou a grave ameaça, A responderá por furto ou estelionato, a depender das circunstâncias concretas e do dolo. C Quanto ao erro de execução, o ordenamento jurídicobrasileiro adotou a teoria da equivalência, e não a teoria da concretização. D Suponha que A tenha atirado contra B com o propósito de matá-lo. A acredita ter consumado o crime por meio dos tiros. Em seguida, joga o corpo deB em um rio, com a intenção de ocultar o cadáver. Posteriormente, descobre-se que B estava vivo quando foi jogado no rio e que morreu porafogamento. Nesta hipótese, conforme a doutrina majoritária, A poderá responder, a depender do caso, por homicídio doloso tentado em concursomaterial com homicídio culposo ou por homicídio doloso tentado em concurso material com ocultaçãode cadáver. Não se admite que A responda porhomicídio doloso consumado, porque A já não possuía animus necandi no momento em que arremessou o corpo de B no rio. E Desde que esteja fora do expediente, pratica omissãode socorro o policial que, podendo impedir roubo praticado diante de si, decide permanecer inerte.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?